Aula 11 — Educação na Era Vargas
11.1 Educação e transformação do Estado brasileiro
A Revolução de 1930 inaugurou uma nova etapa da história política brasileira. Getúlio Vargas chegou ao poder em um contexto de transformação econômica e social, marcado pelo crescimento das atividades urbanas e industriais e pela crise da ordem política da Primeira República.
Essas transformações produziram novas demandas educacionais. Segundo Ferreira Jr. (2010), a intensificação do capitalismo industrial brasileiro contribuiu para ampliar as exigências sociais em relação à educação.
A resposta do governo foi marcada por uma forte presença do Estado. Em novembro de 1930, foi criado o Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública, inaugurando uma nova etapa da intervenção federal na organização educacional.
A partir desse momento, a educação passou a ser tratada de maneira mais sistemática como uma questão de política nacional.
Desde o Ato Adicional de 1834, a instrução elementar havia ficado fortemente vinculada às províncias. A Era Vargas representou uma retomada da centralização federal da política educacional.
11.2 A criação do Ministério da Educação
O Decreto nº 19.402, de 14 de novembro de 1930, criou o Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública.
A criação do Ministério representou uma mudança institucional importante. O governo federal passou a dispor de um órgão específico para formular, coordenar e implementar políticas relacionadas à educação.
Essa centralização estava relacionada ao projeto mais amplo do governo Vargas de fortalecer o Estado nacional e conduzir as transformações econômicas e sociais em curso.
Segundo Ferreira Jr. (2010), a criação do Ministério e a Reforma Francisco Campos representaram uma tentativa de transformar a questão educacional em uma política de âmbito nacional.
O decreto de criação do Ministério permite observar como o novo governo passou a estruturar institucionalmente sua intervenção na educação.
11.3 A Reforma Francisco Campos
A reorganização educacional promovida pelo governo Vargas ganhou forma principalmente em 1931 e 1932, sob a liderança de Francisco Campos, então ministro da Educação e Saúde Pública.
A chamada Reforma Francisco Campos foi constituída por um conjunto de decretos que reorganizou diferentes níveis e modalidades de ensino.
| Decreto | Data | Principal medida |
|---|---|---|
| 19.850 | 11/04/1931 | Cria o Conselho Nacional de Educação |
| 19.851 | 11/04/1931 | Organiza o ensino superior e adota o regime universitário |
| 19.852 | 11/04/1931 | Organiza a Universidade do Rio de Janeiro |
| 19.890 | 18/04/1931 | Organiza o ensino secundário |
| 20.158 | 30/06/1931 | Organiza o ensino comercial e regulamenta a profissão de contador |
| 21.241 | 14/04/1932 | Consolida disposições sobre o ensino secundário |
Fonte: adaptado de Ferreira Jr. (2010).
O conjunto de decretos revela uma característica fundamental da Era Vargas: a tentativa de construir uma estrutura educacional mais abrangente sob coordenação do governo federal.
11.4 A Reforma do ensino secundário
Uma das principais novidades da Reforma Francisco Campos foi a organização sistemática do ensino secundário.
O Decreto nº 19.890/1931 estruturou o ensino secundário em dois ciclos: um curso fundamental de cinco anos e um curso complementar de dois anos.
O ensino secundário passou a ser seriado, com frequência obrigatória e inspeção federal. Os estabelecimentos que cumprissem determinadas exigências poderiam obter reconhecimento oficial.
A reforma também equiparou os colégios secundários oficiais ao Colégio Pedro II quanto à possibilidade de certificação dos concluintes para ingresso no ensino superior.
Ferreira Jr. (2010) interpreta essa organização como a primeira sistematização nacional do nível de ensino que conduzia aos cursos superiores.
O Decreto nº 19.890 permite observar diretamente a organização do ensino secundário instituída em 1931.
11.5 Organização do ensino secundário: expansão ou elitização?
A Reforma Francisco Campos representou uma importante organização institucional do ensino secundário. Entretanto, institucionalização não significa democratização.
O ensino secundário continuava funcionando principalmente como preparação para o ensino superior. Para Ferreira Jr. (2010), sua estrutura reforçou a tradição bacharelesca das elites brasileiras.
O acesso aos cursos superiores de Direito, Medicina e Engenharia permanecia condicionado por uma trajetória escolar que favorecia os grupos sociais com melhores condições econômicas e culturais.
A Reforma Francisco Campos organizou o ensino secundário em escala nacional, mas não eliminou sua função predominantemente propedêutica nem suas barreiras sociais.
11.6 A universidade e o ensino superior
A Reforma Francisco Campos também reorganizou o ensino superior brasileiro e instituiu o regime universitário.
O Decreto nº 19.851 estabeleceu normas para a organização das universidades e definiu princípios relacionados ao ensino, à pesquisa e à formação cultural.
O Decreto nº 19.852 tratou especificamente da organização da Universidade do Rio de Janeiro.
Essa reorganização representou um passo importante para a construção da universidade brasileira, embora o modelo universitário ainda estivesse em processo de consolidação.
11.7 A criação da Universidade de São Paulo
Em 1934 foi criada a Universidade de São Paulo (USP), por meio do Decreto estadual nº 6.283, de 25 de janeiro.
A USP reuniu instituições de ensino superior já existentes e criou a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, que desempenharia papel importante na formação de professores e pesquisadores.
A criação da USP representa uma etapa importante na institucionalização do ensino superior e da pesquisa universitária no Brasil.
O decreto de criação permite conhecer diretamente a estrutura inicialmente prevista para a Universidade de São Paulo.
11.8 A Universidade do Distrito Federal e Anísio Teixeira
Em 1935 foi criada a Universidade do Distrito Federal (UDF), vinculada ao projeto educacional desenvolvido no então Distrito Federal e associado a Anísio Teixeira.
A UDF apresentava uma proposta universitária que valorizava a formação de professores, a cultura e a pesquisa. Sua experiência, entretanto, foi interrompida poucos anos depois, no contexto político do Estado Novo.
A história da UDF mostra que a década de 1930 foi marcada não apenas pela centralização estatal, mas também por diferentes projetos de universidade em disputa.
11.9 A Constituição de 1934 e a educação como direito
A Constituição de 1934 incorporou diversas reivindicações presentes no debate educacional dos anos anteriores, especialmente aquelas defendidas pelos renovadores.
O artigo 149 estabeleceu:
A Constituição também atribuiu à União responsabilidades importantes na organização da educação nacional, inclusive a elaboração de um plano nacional de educação e a coordenação das diretrizes gerais.
A Carta de 1934 também incorporou uma das reivindicações dos setores católicos: o ensino religioso nas escolas públicas passou a ser de frequência facultativa, conforme o artigo 153.
Ferreira Jr. (2010) interpreta esse momento como resultado das disputas entre os renovadores e os setores católicos pela direção da política educacional brasileira.
11.10 A educação como campo de disputas
A educação dos anos 1930 foi marcada por diferentes projetos de sociedade.
Os renovadores defendiam uma escola pública, gratuita, obrigatória e laica, com forte responsabilidade do Estado. Setores católicos defendiam a presença da religião na educação e maior espaço para a iniciativa privada e para a família.
Essas divergências não eram exclusivamente pedagógicas. Elas expressavam diferentes concepções sobre Estado, sociedade, família, religião e formação humana.
A Constituição de 1934 incorporou elementos de diferentes posições, revelando o caráter negociado e conflituoso da política educacional daquele momento.
11.11 O Estado Novo e a ruptura de 1937
Em 10 de novembro de 1937, Getúlio Vargas instaurou o Estado Novo, uma ditadura que se estendeu até 1945.
A Constituição de 1937 substituiu a Carta de 1934 e modificou a concepção do papel do Estado na educação. A ênfase anteriormente atribuída ao dever estatal foi reduzida.
A política educacional passou a ser articulada de maneira mais direta ao projeto autoritário do Estado Novo, à formação moral e cívica e à preparação para o trabalho.
Ferreira Jr. (2010) destaca que a Constituição de 1937 estava distante da ênfase dada pela Constituição de 1934 à responsabilidade do Estado como educador.
A leitura comparativa das Constituições de 1934 e 1937 permite perceber a mudança na concepção jurídica da educação.
11.12 Gustavo Capanema e as Leis Orgânicas do Ensino
Durante o Estado Novo, Gustavo Capanema ocupou o Ministério da Educação e Saúde e conduziu uma nova etapa de reformas educacionais.
Essas reformas ficaram conhecidas como Leis Orgânicas do Ensino ou Reforma Capanema.
Elas foram implantadas gradualmente a partir de 1942 e algumas foram concluídas somente em 1946, já depois do fim do Estado Novo.
| Ano | Norma | Área |
|---|---|---|
| 1942 | Decreto-Lei nº 4.048 | Criação do SENAI |
| 1942 | Decreto-Lei nº 4.073 | Ensino industrial |
| 1942 | Decreto-Lei nº 4.244 | Ensino secundário |
| 1943 | Decreto-Lei nº 6.141 | Ensino comercial |
| 1946 | Decreto-Lei nº 8.529 | Ensino primário |
| 1946 | Decreto-Lei nº 8.530 | Ensino normal |
| 1946 | Decreto-Lei nº 8.621 | Criação do SENAC |
| 1946 | Decreto-Lei nº 9.613 | Ensino agrícola |
Fonte: adaptado de Oliveira (1960), conforme Ferreira Jr. (2010).
11.13 A Reforma Capanema e o ensino secundário
A Reforma Capanema reorganizou o ensino secundário. O segundo ciclo passou a ser organizado em dois cursos: clássico e científico, ambos com três anos de duração.
A organização manteve forte caráter acadêmico e propedêutico. O ensino secundário continuava sendo uma etapa importante para aqueles que pretendiam chegar à universidade.
Segundo Ferreira Jr. (2010), a Reforma Capanema não rompeu com a tradição do ensino secundário acadêmico e propedêutico. A escola secundária continuava sendo acessível principalmente a grupos sociais que possuíam melhores condições econômicas e culturais.
11.14 A dualidade educacional
Um dos conceitos mais importantes para compreender a educação na Era Vargas é o de dualidade educacional.
De maneira simplificada, podemos identificar duas grandes trajetórias:
Ensino secundário acadêmico destinado à preparação para os estudos superiores.
Direito • Medicina • Engenharia
Ensino voltado à preparação para atividades técnicas, industriais, comerciais e agrícolas.
Trabalho • indústria • comércio • agricultura
Ferreira Jr. (2010) interpreta essa diferenciação como expressão da permanência do elitismo educacional. O percurso propedêutico conduzia aos cursos superiores, enquanto os cursos profissionais atendiam principalmente às necessidades de formação de trabalhadores e setores médios urbanos.
O problema histórico está na existência de trajetórias educacionais diferentes associadas à origem social e, especialmente, na dificuldade de passagem entre a formação profissional e o ensino superior.
11.15 O SENAI e a formação para o trabalho industrial
O crescimento industrial brasileiro aumentou a demanda por trabalhadores com formação técnica. Nesse contexto, o governo criou, em 1942, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI).
O SENAI estabeleceu um modelo de formação profissional diretamente relacionado às necessidades da indústria.
Sua criação mostra como a educação profissional passou a ser considerada parte importante da política de desenvolvimento econômico e de formação da força de trabalho.
O Sistema S seria ampliado posteriormente, com a criação do SENAC em 1946, já no período de transição para a democracia.
11.16 Educação, industrialização e trabalho
A relação entre educação e trabalho tornou-se mais forte durante a Era Vargas. O processo de industrialização exigia trabalhadores capazes de operar máquinas, compreender procedimentos técnicos e desempenhar funções especializadas.
A educação profissional passou, portanto, a cumprir uma função econômica estratégica.
Mas a relação entre educação e trabalho não deve ser analisada somente pelo ponto de vista econômico. Ela também envolve a questão de qual formação é oferecida a cada grupo social e quais possibilidades de continuidade dos estudos são abertas ou limitadas.
11.17 Educação, nacionalismo e formação moral
Durante o Estado Novo, a educação também foi utilizada como instrumento de formação moral e cívica.
O governo valorizava ideias relacionadas à nacionalidade, à disciplina, ao trabalho, à ordem e à formação de cidadãos identificados com o projeto nacional do Estado Novo.
A escola, nesse contexto, não era vista somente como espaço de transmissão de conhecimentos. Ela também participava da formação de comportamentos, valores e representações sobre a sociedade brasileira.
A escola pode transmitir conhecimentos, mas também pode participar da construção de valores, identidades e formas de compreender a sociedade. Por isso, a educação é também um espaço de disputa política e cultural.
11.18 Escola Nova e governo Vargas: aproximações e tensões
É importante não interpretar a relação entre o movimento da Escola Nova e o governo Vargas como uma simples oposição.
Alguns educadores ligados ao movimento renovador participaram de reformas educacionais durante o período. Fernando de Azevedo, Lourenço Filho e Anísio Teixeira, por exemplo, ocuparam posições importantes na administração educacional.
Ao mesmo tempo, o projeto autoritário do Estado Novo entrou em tensão com concepções democráticas presentes em parte do movimento renovador.
Assim, a relação entre renovação pedagógica e política educacional na Era Vargas foi marcada por aproximações, apropriações, disputas e rupturas.
11.19 Uma nova forma de compreender a dualidade educacional
Ferreira Jr. (2010) sintetiza o período entre a Reforma Francisco Campos e a aprovação da primeira LDB, em 1961, a partir da relação entre elitismo e exclusão.
Na Era Vargas, essa lógica assumiu uma nova forma: de um lado, a educação secundária propedêutica, voltada à continuidade dos estudos e ao ensino superior; de outro, a formação profissional técnica, relacionada às necessidades do trabalho urbano-industrial.
Essa estrutura não significa que todos os estudantes tenham seguido exatamente os mesmos caminhos. Trata-se de uma tendência estrutural que relacionava diferentes trajetórias educacionais às posições sociais.
Se um estudante pode escolher entre diferentes trajetórias educacionais, mas somente uma delas conduz diretamente ao ensino superior, podemos dizer que todas as trajetórias possuem o mesmo valor social?
11.20 O fim do Estado Novo e a continuidade das reformas
O Estado Novo terminou em 1945, mas as reformas educacionais iniciadas durante o governo Vargas não desapareceram imediatamente.
Algumas das Leis Orgânicas do Ensino foram, inclusive, promulgadas em 1946, já no período democrático. O SENAC foi criado em janeiro de 1946, enquanto as leis orgânicas do ensino primário e normal também foram promulgadas naquele ano.
Isso mostra que as políticas educacionais não podem ser compreendidas apenas pelos limites dos regimes políticos. Instituições, leis e estruturas administrativas criadas durante determinado período podem permanecer e influenciar períodos posteriores.
11.21 Síntese da aula
A Era Vargas representou uma mudança importante na organização da educação brasileira. O governo federal ampliou sua intervenção, criou o Ministério da Educação e implementou reformas que reorganizaram o ensino secundário, superior, comercial e profissional.
A Constituição de 1934 incorporou princípios defendidos pelos renovadores e reconheceu a educação como direito de todos, mas também incorporou demandas dos setores católicos.
A partir de 1937, o Estado Novo modificou esse cenário. As políticas educacionais passaram a estar mais diretamente articuladas ao projeto autoritário do governo e, posteriormente, às necessidades de formação para o trabalho.
As Leis Orgânicas do Ensino consolidaram uma estrutura marcada pela diferenciação entre formação propedêutica e formação profissional.
Assim, a Era Vargas combinou centralização estatal, modernização institucional, expansão educacional e permanência de desigualdades nas trajetórias escolares.
11.22 Linha do tempo
Para refletir
Durante a Era Vargas, o Estado ampliou sua presença na educação, criou novas instituições, organizou o ensino secundário, estruturou o ensino universitário e expandiu a educação profissional.
Ao mesmo tempo, consolidou-se uma diferenciação entre trajetórias educacionais destinadas ao ensino superior e trajetórias destinadas à formação profissional.
Em que medida uma política educacional pode, simultaneamente, ampliar oportunidades de escolarização e reproduzir diferenças entre grupos sociais?
A Era Vargas deixou uma estrutura educacional marcada pela centralização estatal, pela expansão do ensino profissional e pela diferenciação das trajetórias escolares. Depois de 1945, o Brasil viverá uma nova etapa democrática, marcada por intensas disputas sobre educação pública, alfabetização de adultos, cultura popular e papel do Estado. É nesse contexto que ganham destaque Anísio Teixeira, Paulo Freire, a Escola-Parque e os movimentos de educação popular.
Referências
BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 16 de julho de 1934.
BRASIL. Constituição dos Estados Unidos do Brasil, de 10 de novembro de 1937.
BRASIL. Decreto nº 19.402, de 14 de novembro de 1930. Cria uma Secretaria de Estado com a denominação de Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública.
BRASIL. Decreto nº 19.851, de 11 de abril de 1931. Dispõe que o ensino superior no Brasil obedecerá, de preferência, ao sistema universitário.
BRASIL. Decreto nº 19.890, de 18 de abril de 1931. Dispõe sobre a organização do ensino secundário.
BRASIL. Decreto-Lei nº 4.048, de 22 de janeiro de 1942. Cria o Serviço Nacional de Aprendizagem dos Industriários.
BRASIL. Decreto-Lei nº 4.244, de 9 de abril de 1942. Lei Orgânica do Ensino Secundário.
FERREIRA JR., Amarilio. História da Educação Brasileira: da Colônia ao século XX. São Carlos: EdUFSCar, 2010.
GHIRALDELLI JR., Paulo. História da Educação Brasileira. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2009.
Exercício
💡 Ideias-chave — Aula 11
A educação brasileira na Era Vargas
1. A educação tornou-se uma questão mais fortemente assumida pelo Estado
A partir de 1930, o governo federal ampliou sua intervenção na educação. A criação do Ministério da Educação e Saúde Pública e a elaboração de normas nacionais expressaram o fortalecimento da presença do Estado na organização educacional.
2. Centralização não significa democratização
A maior participação do governo federal permitiu organizar e regulamentar a educação em escala nacional. Entretanto, segundo Ferreira Jr. (2010), essa transformação não eliminou as desigualdades educacionais nem as diferentes trajetórias destinadas aos grupos sociais.
3. A Reforma Francisco Campos foi um conjunto de medidas
A Reforma Francisco Campos não correspondeu a uma única lei. Em 1931, diferentes decretos reorganizaram o Conselho Nacional de Educação, o ensino superior, a Universidade do Rio de Janeiro, o ensino secundário e o ensino comercial. O Decreto nº 21.241, de 1932, deu continuidade à reorganização do ensino secundário.
4. O Decreto nº 19.890/1931 é fundamental para compreender o ensino secundário
O decreto organizou o ensino secundário de maneira sistemática e seriada. A estrutura estabelecida reforçou a função propedêutica desse nível, relacionando-o à continuidade dos estudos e, especialmente, ao acesso ao ensino superior.
5. O ensino superior também passou por reorganização
O Estatuto das Universidades Brasileiras, estabelecido pelo Decreto nº 19.851/1931, criou bases nacionais para a organização universitária. A Universidade do Rio de Janeiro também foi reorganizada. Essas medidas expressaram a ampliação da intervenção federal no ensino superior.
6. O Manifesto de 1932 apresentou outro projeto para a educação nacional
O Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova apresentou um projeto de reconstrução educacional baseado na defesa da escola pública, gratuita, obrigatória e laica. O documento expressava uma concepção de educação como questão social e responsabilidade pública.
7. Educação também era um campo de disputas
Os debates educacionais dos anos 1930 envolviam diferentes concepções sobre escola, Estado, sociedade e religião. As divergências entre os educadores renovadores e setores ligados à Igreja Católica mostram que definir os rumos da educação significava também discutir diferentes projetos de sociedade.
8. A Constituição de 1934 ampliou a dimensão pública da educação
A Constituição de 1934 estabeleceu a educação como direito de todos e atribuiu responsabilidades à família e aos poderes públicos. Esse reconhecimento jurídico foi importante, mas não significa que a escolarização universal tenha sido imediatamente realizada.
9. O Estado Novo modificou o contexto da educação
A partir de 1937, a educação passou a ser organizada em um contexto político autoritário e centralizador. O nacionalismo, a formação para o trabalho e a preparação dos indivíduos para a vida social ganharam importância dentro do projeto político do Estado Novo.
10. As Reformas Capanema aproximaram educação e formação profissional
A partir de 1942, as Leis Orgânicas do Ensino reorganizaram diferentes modalidades educacionais. O ensino industrial e outras formas de educação profissional ganharam importância diante das transformações econômicas e da industrialização brasileira.
11. O dualismo educacional permaneceu
Segundo Ferreira Jr. (2010), é importante observar a diferenciação entre uma formação secundária propedêutica, relacionada à continuidade dos estudos, e uma formação profissional mais diretamente vinculada ao trabalho. Essa diferenciação expressava relações entre educação e estrutura social.
12. A grande síntese da Aula 11
A Era Vargas trouxe importantes transformações para a educação brasileira: maior intervenção do Estado, centralização, regulamentação dos diferentes níveis de ensino, reorganização do ensino secundário e superior e expansão da educação profissional.
Mas essas transformações coexistiram com desigualdades, disputas políticas e diferenciação das trajetórias escolares. Como destaca Ghiraldelli Jr. (2009), compreender a história da educação exige relacionar as ideias pedagógicas às condições políticas e sociais em que elas foram produzidas.
🤔 Para pensar antes de seguir
Se o Estado brasileiro ampliou sua presença na educação entre 1930 e 1945, por que as desigualdades educacionais não desapareceram?
A resposta exige relacionar política educacional, estrutura social, diferentes trajetórias escolares e relações entre educação e trabalho.
Referências
FERREIRA JR., Amarilio. História da Educação Brasileira: da Colônia ao século XX.
GHIRALDELLI JR., Paulo. História da Educação Brasileira. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2009.