Aula 7 — Da chegada da Corte à organização da educação imperial
7.1 Uma nova configuração política e educacional
A chegada da Corte portuguesa ao Brasil, em 1808, provocou transformações profundas na organização política, econômica e cultural da América portuguesa. A abertura dos portos, a criação de instituições administrativas e culturais e a necessidade de formar profissionais para atender às novas demandas do Estado contribuíram para modificar também a organização da educação.
O processo ganhou novos contornos após a Independência, em 1822. A construção do Estado brasileiro passou a exigir instituições capazes de formar funcionários, profissionais e dirigentes. Ao mesmo tempo, surgiram tentativas de organizar a instrução elementar e de estabelecer responsabilidades entre o governo central e as províncias.
Segundo Ferreira Jr. (2010), esse período foi marcado por uma importante contradição: enquanto se criavam instituições e normas destinadas a organizar a educação, a oferta escolar permanecia limitada e profundamente desigual.
7.2 A chegada da Corte portuguesa em 1808
Em 1808, diante da invasão de Portugal pelas tropas napoleônicas, a família real portuguesa transferiu-se para o Brasil. A presença da Corte no Rio de Janeiro modificou profundamente a estrutura da antiga colônia.
Entre as medidas adotadas nesse contexto esteve a abertura dos portos brasileiros ao comércio exterior. Também foram criadas instituições que anteriormente não existiam no território colonial, inclusive instituições destinadas à formação profissional e científica.
O material de Nascimento, utilizado no curso, destaca a criação da Academia Real da Marinha, em 1808, da Academia Real Militar, em 1810, e das Academias Médico-Cirúrgicas da Bahia e do Rio de Janeiro. Essas instituições respondiam às novas necessidades administrativas, militares e profissionais do Estado português instalado no Brasil.
A criação dessas instituições não significa que o Brasil tenha criado uma universidade nesse momento. Tratava-se principalmente de escolas e cursos especializados voltados à formação profissional.
A instalação da Corte também favoreceu a criação e reorganização de instituições culturais. A Real Biblioteca, por exemplo, teve seu acervo inicial trazido para o Brasil em 1808 e foi oficialmente fundada em 1810.
7.3 As primeiras instituições de ensino superior
A criação de instituições de ensino superior esteve relacionada às necessidades do Estado. Era preciso formar profissionais capazes de atuar na administração, nas forças militares, na medicina e em outras áreas consideradas estratégicas.
Essa característica ajuda a compreender uma dimensão importante da educação brasileira no início do século XIX: a expansão institucional ocorreu inicialmente pelo ensino destinado a determinados grupos e funções sociais, enquanto a instrução elementar da população permanecia pouco estruturada.
Após a Independência, essa preocupação com a formação dos quadros dirigentes ganhou nova dimensão. Em 1827 foram criados os cursos jurídicos de São Paulo e Olinda, posteriormente Recife, que desempenhariam papel importante na formação das elites políticas e administrativas do Império. Ferreira Jr. (2010) destaca a importância desses cursos para a formação dos quadros dirigentes do novo Estado.
7.4 Imprensa, cultura e circulação de conhecimentos
A presença da Corte também ampliou as condições de circulação de livros, informações e conhecimentos. A criação da Imprensa Régia e a organização de instituições como a Biblioteca Real, o Jardim Botânico e o Museu Nacional contribuíram para modificar o ambiente cultural do Rio de Janeiro.
Essas iniciativas não significaram a democratização imediata do acesso ao conhecimento. Entretanto, representaram uma mudança importante em relação à situação colonial anterior, marcada por fortes restrições à circulação de impressos e pela inexistência de uma estrutura cultural semelhante àquela que passou a existir na sede do Império português.
7.5 A Independência e a construção do Estado brasileiro
A Independência, proclamada em 1822, inaugurou uma nova etapa da organização política brasileira. A construção do Estado imperial trouxe consigo a necessidade de estabelecer instituições, normas e mecanismos administrativos próprios.
A educação passou a fazer parte desse processo de construção institucional. A Assembleia Constituinte e Legislativa instalada após a Independência discutiu a necessidade de organizar a instrução pública, e a Constituição de 1824 estabeleceu um princípio importante para a instrução primária.
7.6 A Constituição de 1824 e a educação
A Constituição Política do Império do Brasil, outorgada em 25 de março de 1824, foi o primeiro texto constitucional brasileiro. Em relação à educação, estabeleceu no artigo 179, inciso XXXII:
A formulação constitucional é historicamente importante porque apresenta a instrução primária como uma responsabilidade reconhecida pelo Estado imperial. Entretanto, é necessário distinguir a existência de uma determinação legal das condições concretas para sua realização.
Como veremos adiante, a existência de uma previsão constitucional não significou a criação imediata de uma rede escolar capaz de atender toda a população.
7.7 A Lei de 15 de outubro de 1827
A Constituição estabeleceu um princípio geral. Era necessário, porém, criar uma legislação específica que organizasse a instrução primária. Após debates realizados no período posterior à Independência, foi aprovada, em 15 de outubro de 1827, a primeira lei nacional destinada à organização das escolas de primeiras letras.
A lei determinava que fossem criadas escolas de primeiras letras nas cidades, vilas e lugares mais populosos do Império. Também estabelecia conteúdos, formas de organização e responsabilidades relacionadas aos professores e às escolas.
- leitura e escrita;
- as quatro operações de aritmética;
- proporções e elementos de geometria prática;
- gramática da língua nacional;
- princípios de moral cristã;
- doutrina da religião católica e apostólica romana;
- leituras relacionadas à Constituição do Império e à História do Brasil.
A legislação também determinava que o ensino utilizasse o método mútuo, ou método Lancaster, e estabelecia responsabilidades para presidentes de província e professores.
A lei expressava uma intenção de organizar a instrução pública. A existência da lei, porém, não garante que as escolas tenham sido efetivamente criadas e mantidas nas condições previstas.
7.8 Meninos e meninas: uma educação diferenciada
A legislação de 1827 não estabelecia exatamente o mesmo currículo para meninos e meninas. Para as meninas, o ensino de geometria não era previsto e os conhecimentos matemáticos ficavam restritos às quatro operações.
Além disso, a educação feminina estava relacionada à preparação para atividades consideradas próprias da vida doméstica. Ferreira Jr. (2010) utiliza essa diferenciação curricular como elemento para compreender as concepções sociais presentes na organização da instrução imperial.
O currículo escolar não é neutro. Quando determinados conhecimentos são oferecidos a alguns grupos e negados ou limitados a outros, a escola também participa da reprodução das expectativas sociais de uma época.
7.9 O ensino mútuo
A Lei de 1827 determinava o uso do ensino mútuo. Nesse método, um professor podia organizar o trabalho de um número elevado de alunos contando com estudantes mais adiantados, chamados monitores, que auxiliavam na condução das atividades.
A proposta apresentava uma solução para um problema concreto: como ampliar a instrução utilizando poucos professores e recursos limitados?
Ferreira Jr. (2010) relaciona a lógica do ensino mútuo às transformações sociais produzidas pela Revolução Industrial e à divisão do trabalho. O método organizava os estudantes, as tarefas e os tempos escolares de maneira bastante sistemática.
7.10 A lei e a realidade das escolas
Os relatórios do ministro Lino Coutinho, produzidos entre 1831 e 1836, ajudam a compreender a distância existente entre a legislação e as condições concretas da instrução elementar.
Os relatórios mencionavam problemas relacionados à administração e fiscalização, à atuação dos professores e à frequência dos alunos. Ao mesmo tempo, reconheciam dificuldades relacionadas à falta de edifícios adequados, livros e outros materiais, aos baixos salários dos professores, à complexidade dos conhecimentos exigidos e às dificuldades de aplicação do método de ensino.
O caso mostra uma questão recorrente na história da educação brasileira: a distância entre o direito ou a norma estabelecida e as condições materiais necessárias para sua realização.
Os relatórios de Lino Coutinho são importantes porque permitem observar como o próprio governo avaliava os problemas da instrução elementar no início do Império.
7.11 O Ato Adicional de 1834
O Ato Adicional à Constituição foi promulgado em 6 de agosto de 1834, no contexto das disputas políticas do período regencial. Entre suas mudanças esteve a criação das Assembleias Legislativas Provinciais e a ampliação da autonomia das províncias.
Para a história da educação, o Ato Adicional possui importância especial porque atribuiu às províncias responsabilidades relacionadas à instrução pública. A partir desse processo, consolidou-se uma divisão de responsabilidades entre o poder central e as províncias.
Ferreira Jr. (2010) caracteriza esse processo como uma combinação entre descentralização dos gastos e da administração da instrução elementar e centralização das referências pedagógicas.
- Ensino superior: permaneceu sob responsabilidade do poder central.
- Instrução primária e secundária: passaram a ficar principalmente sob responsabilidade das províncias.
- Financiamento: tornou-se uma responsabilidade importante das administrações provinciais.
- Orientações pedagógicas: continuaram fortemente influenciadas pelo centro político do Império.
Essa estrutura criou um problema que marcaria a história da educação brasileira: diferentes províncias possuíam diferentes condições econômicas para financiar suas escolas. Assim, a descentralização administrativa não produziu uma oferta escolar uniforme em todo o território.
7.12 Descentralização: quem deveria financiar a educação?
O Ato Adicional inaugurou uma tradição que permaneceria importante na organização educacional brasileira: a divisão de responsabilidades entre diferentes níveis de governo.
Entretanto, havia uma contradição. O poder central transferia para as províncias parte importante da responsabilidade pela manutenção da instrução elementar, enquanto muitas delas apresentavam condições econômicas bastante limitadas.
Segundo Ferreira Jr. (2010), as províncias frequentemente reproduziam, com adaptações, referências pedagógicas estabelecidas na Corte. Desse modo, ocorreu uma combinação peculiar: descentralização administrativa e financeira, mas permanência de referências pedagógicas centralizadas.
7.13 Por que a descentralização produziu desigualdades?
Uma política educacional depende não apenas de leis, mas também de recursos, professores, prédios, materiais, fiscalização e capacidade administrativa.
As províncias brasileiras apresentavam diferenças econômicas, demográficas e administrativas. Portanto, a transferência da responsabilidade pela instrução não produziu automaticamente condições equivalentes de escolarização.
Descentralizar uma responsabilidade não significa necessariamente distribuir de maneira igual os recursos necessários para realizá-la.
7.14 Educação, cidadania e exclusão
A análise da educação imperial precisa considerar a estrutura social do período. O Brasil permanecia organizado em uma sociedade profundamente desigual e escravista.
A própria Constituição de 1824 utilizava a categoria de “cidadãos” em sua organização jurídica. Portanto, a afirmação de gratuidade da instrução primária não pode ser interpretada isoladamente das condições sociais, políticas e jurídicas do Império.
A escolarização não se expandiu de maneira homogênea para toda a população. A educação destinada às elites, a formação profissional e jurídica e a instrução elementar apresentavam funções sociais distintas.
Ferreira Jr. (2010) permite compreender esse processo relacionando educação, estrutura social e formação dos grupos dirigentes.
7.15 Educação e formação dos grupos dirigentes
Os cursos jurídicos criados em 1827 em São Paulo e Olinda tiveram importância particular na formação das elites dirigentes do Império. Os bacharéis em Direito passaram a ocupar posições relevantes na administração pública e na vida política.
A educação superior, portanto, não possuía somente uma função profissional. Ela também participava da formação dos grupos que ocupariam posições de direção no novo Estado brasileiro.
Essa dimensão ajuda a compreender uma característica importante do período: enquanto se discutia a ampliação da instrução popular, o Estado também organizava instituições destinadas à formação dos grupos responsáveis pela administração e direção da sociedade imperial.
7.16 Uma primeira tentativa de organizar a educação nacional
Entre 1808 e 1834, a educação brasileira passou por transformações importantes. A chegada da Corte criou novas instituições e ampliou a circulação de conhecimentos. A Independência colocou a organização da instrução entre os problemas do novo Estado. A Constituição de 1824 estabeleceu a gratuidade da instrução primária para os cidadãos, e a Lei de 1827 procurou organizar as escolas de primeiras letras.
Entretanto, a distância entre legislação e realidade permaneceu grande. A falta de recursos, professores, edifícios e materiais dificultava a expansão da escolarização.
O Ato Adicional de 1834 acrescentou outra dimensão ao problema: a divisão das responsabilidades entre o poder central e as províncias. A partir daí, a questão de quem deveria financiar, administrar e organizar a educação tornar-se-ia uma questão recorrente na história brasileira.
7.17 Uma linha do tempo para organizar as ideias
A organização educacional do Império não terminou em 1834. Nas décadas seguintes, novas instituições, reformas e experiências educacionais seriam criadas. A próxima aula analisará a educação durante o Segundo Reinado, observando especialmente a formação de professores, o Colégio Pedro II, as instituições destinadas a pessoas cegas e surdas, as reformas educacionais e os limites da escolarização em uma sociedade marcada pela escravidão e pela desigualdade.
Reflexão
A Constituição de 1824 afirmava que a instrução primária seria gratuita. A Lei de 1827 determinava a criação de escolas. O Ato Adicional de 1834 distribuiu responsabilidades entre diferentes níveis de governo.
Por que a existência de leis e normas educacionais não foi suficiente para garantir a escolarização da população?
Referências
BRASIL. Constituição Política do Império do Brasil, de 25 de março de 1824.
BRASIL. Lei de 15 de outubro de 1827. Manda crear escolas de primeiras letras em todas as cidades, villas e logares mais populosos do Imperio.
BRASIL. Lei nº 16, de 12 de agosto de 1834. Faz algumas alterações e adições à Constituição Política do Império, nos termos da Lei de 12 de outubro de 1832.
FERREIRA JR., Amarilio. História da Educação Brasileira: da Colônia ao século XX. São Carlos: EdUFSCar, 2010.
GHIRALDELLI JR., Paulo. História da Educação Brasileira. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2009.
Exercício
💡 Ideias-chave
Da chegada da Corte à organização da educação imperial
Entre 1808 e 1834, a educação brasileira passou por importantes transformações relacionadas à presença da Corte portuguesa, à Independência e à organização do Estado imperial. Essas mudanças contribuíram para ampliar a organização institucional da educação, mas não significaram a universalização da escolarização.
1. A chegada da Corte modificou a organização educacional
A transferência da Corte portuguesa para o Brasil, em 1808, provocou mudanças administrativas e institucionais. Nesse contexto, foram criadas instituições destinadas à formação profissional, militar, médica e administrativa.
2. O ensino superior atendia necessidades específicas do Estado
As primeiras instituições de ensino superior tinham caráter especializado e profissional. Sua criação não correspondeu à implantação de uma universidade nem à democratização do acesso ao ensino superior.
3. A Independência criou novas necessidades de formação
A formação de profissionais, especialmente nos campos jurídico e administrativo, relacionava-se à organização do novo Estado. Os cursos jurídicos de São Paulo e Olinda, criados em 1827, começaram a funcionar em 1828.
4. A Constituição de 1824 estabeleceu a gratuidade da instrução primária
A Constituição determinou que a instrução primária seria gratuita aos cidadãos. Entretanto, uma determinação legal não significava, por si só, a existência de escolas suficientes, professores preparados, recursos financeiros e condições efetivas de acesso.
5. A Lei de 15 de outubro de 1827 organizou a instrução elementar
A legislação determinou a criação de escolas de primeiras letras e definiu conteúdos como leitura, escrita, aritmética, noções de geometria prática e gramática nacional. Também estabeleceu referências religiosas e morais para a formação escolar.
6. O currículo expressava expectativas sociais
A legislação diferenciava aspectos da formação de meninos e meninas. Para as meninas, por exemplo, havia restrições em relação a determinados conteúdos matemáticos e valorização de conhecimentos associados às chamadas “prendas domésticas”. O currículo, portanto, também expressava concepções sociais sobre os papéis atribuídos aos diferentes grupos.
7. O ensino mútuo buscava organizar muitos alunos com poucos professores
No método mútuo ou monitorial, alunos mais adiantados auxiliavam o professor na condução das atividades. A proposta estava relacionada à organização de grupos numerosos e à busca por maior racionalização dos custos e do funcionamento das escolas.
8. A legislação não deve ser confundida com a realidade escolar
A existência de leis educacionais não garante sua implementação. Fontes administrativas, relatórios e outros documentos permitem investigar dificuldades relacionadas a prédios, materiais, salários, professores e condições de funcionamento das escolas.
9. O Ato Adicional de 1834 ampliou as responsabilidades das províncias
O Ato Adicional atribuiu às províncias responsabilidades importantes relacionadas à instrução primária e secundária. O ensino superior, entretanto, permaneceu ligado ao governo central.
10. Descentralização não significou igualdade educacional
A capacidade das províncias de organizar, financiar e ampliar a instrução variava de acordo com suas condições econômicas e sociais. Por isso, a descentralização administrativa e financeira não eliminou as desigualdades existentes na sociedade imperial.
🎯 Para guardar
A história da educação no período imperial pode ser compreendida pela relação entre legislação, instituições, formação profissional, administração, financiamento e estrutura social. Entre 1808 e 1834, houve ampliação da organização institucional e normativa da educação, mas a escolarização continuou marcada pelas condições concretas e pelas desigualdades da sociedade brasileira.