14.1 — A redemocratização e a educação

A década de 1980 marcou uma profunda transformação na sociedade brasileira. O regime militar chegava ao fim e diferentes grupos sociais passaram a participar mais intensamente das discussões sobre os rumos do país.

A educação tornou-se um dos campos importantes desse processo. Professores, estudantes, sindicatos, associações científicas, movimentos sociais e entidades educacionais passaram a defender mudanças na escola pública e na organização do sistema educacional.

As reivindicações não se limitavam à ampliação do número de vagas. Envolviam também democratização da gestão escolar, valorização dos profissionais da educação, melhoria das condições de ensino, participação social e garantia do direito à educação.

A redemocratização, portanto, recolocou uma questão que atravessa toda a história estudada neste curso: quem tem direito à educação e qual deve ser a responsabilidade do Estado na sua garantia?

14.2 — A educação como direito social

Ao longo da história brasileira, encontramos diferentes maneiras de definir a educação. Na Constituição de 1824, por exemplo, a instrução primária gratuita foi apresentada como direito dos cidadãos. Durante a República, outras constituições ampliaram e redefiniram as responsabilidades do Estado.

Entretanto, foi na Constituição Federal de 1988 que a educação passou a ocupar uma posição especialmente ampla como direito social e dever compartilhado entre Estado e família, com colaboração da sociedade.

O artigo 205 estabelece:

A formulação constitucional relaciona educação, desenvolvimento da pessoa, cidadania e qualificação para o trabalho.

14.3 — Princípios constitucionais da educação

O artigo 206 da Constituição estabeleceu princípios que passaram a orientar a organização do ensino brasileiro.

Entre eles estão a igualdade de condições para acesso e permanência na escola, a liberdade de aprender e ensinar, o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, a gratuidade do ensino público, a valorização dos profissionais da educação, a gestão democrática do ensino público e a garantia de padrão de qualidade.

Esses princípios representam uma mudança importante em relação ao período autoritário estudado na Aula 13.

A Constituição não trata a escola apenas como instrumento de preparação para o trabalho. Ela articula formação humana, cidadania e trabalho.

14.4 — Gestão democrática: uma nova ideia de escola

A Constituição de 1988 incorporou a gestão democrática do ensino público entre os princípios da educação.

A ideia de gestão democrática está relacionada ao processo de democratização da sociedade brasileira e à crítica às formas autoritárias de organização das instituições.

A escola passa a ser pensada não apenas como lugar onde profissionais executam decisões tomadas por autoridades superiores, mas também como espaço de participação e construção coletiva.

A concretização desse princípio dependeria, entretanto, de regulamentações posteriores e das condições políticas e institucionais de cada sistema de ensino.

14.5 — A valorização dos profissionais da educação

Outro aspecto importante da Constituição de 1988 foi a incorporação da valorização dos profissionais da educação como princípio do ensino.

Essa questão estava relacionada às lutas dos professores durante a redemocratização, especialmente às reivindicações por melhores condições de trabalho, formação e remuneração.

A questão docente, que havia aparecido na Aula 13 como um dos problemas relacionados à expansão da escolarização durante a ditadura, reaparece agora como parte do projeto de democratização da educação.

14.6 — O direito à educação e a infância

A democratização também produziu novas formas de compreender os direitos das crianças e dos adolescentes.

Em 1990 foi aprovado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

O ECA estabeleceu um conjunto de direitos relacionados à proteção integral da criança e do adolescente.

No campo educacional, o artigo 53 reconheceu o direito à educação visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho.

O Estatuto também assegurou igualdade de condições para acesso e permanência na escola e o direito de ser respeitado pelos educadores.

14.7 — A educação como direito: da lei à realidade

A Constituição de 1988 e o ECA representam avanços importantes na definição jurídica do direito à educação.

Mas a existência de um direito legalmente reconhecido não significa que ele seja automaticamente realizado.

Essa diferença entre direito formal e direito efetivado atravessa toda a história da educação brasileira.

Desde a Constituição de 1824, encontramos normas que afirmavam determinados direitos educacionais. Entretanto, desigualdades sociais, econômicas, regionais e raciais dificultaram historicamente sua universalização.

A redemocratização não eliminou essas desigualdades. Ela modificou, porém, o campo jurídico e político no qual elas passaram a ser enfrentadas.

14.8 — Os CIEPs e a educação em tempo integral

Um exemplo importante das novas experiências educacionais da redemocratização foi o projeto dos Centros Integrados de Educação Pública (CIEPs), desenvolvido no estado do Rio de Janeiro durante o governo Leonel Brizola, sob orientação de Darcy Ribeiro.

O primeiro CIEP foi inaugurado em 8 de maio de 1985, no bairro do Catete, no Rio de Janeiro.

A proposta procurava oferecer educação em tempo integral, articulando atividades escolares com alimentação, práticas esportivas, atividades culturais e outros serviços destinados às crianças.

A experiência expressava uma concepção de educação que procurava considerar o estudante em diferentes dimensões, aproximando educação escolar, cultura, saúde, esporte e comunidade.

Os CIEPs também foram objeto de controvérsias. Pesquisas sobre a experiência discutiram questões pedagógicas, arquitetônicas, financeiras e políticas. Mignot (2001) mostra que o projeto provocou intenso debate sobre o significado e as possibilidades da escola pública de tempo integral.

14.9 — Educação integral: uma questão que permanece

A experiência dos CIEPs permite retomar uma questão que já apareceu anteriormente neste curso: o que significa oferecer uma educação integral?

Educação integral não significa simplesmente permanecer mais horas dentro da escola. Envolve pensar quais experiências educativas serão oferecidas, como diferentes conhecimentos serão articulados e quais condições materiais e humanas são necessárias.

Nesse sentido, a experiência dos CIEPs dialoga com preocupações presentes anteriormente na Escola-Parque de Anísio Teixeira, estudada na Aula 12.

Há, portanto, uma continuidade histórica entre experiências diferentes que procuraram ampliar o significado da educação escolar.

14.10 — O Plano Decenal de Educação para Todos

No início da década de 1990, o Brasil participou de um movimento internacional de discussão sobre a universalização da educação básica e a satisfação das necessidades básicas de aprendizagem.

Em 1993, o Ministério da Educação publicou o Plano Decenal de Educação para Todos (1993–2003).

O documento procurava estabelecer compromissos e prioridades para a educação brasileira, destacando a necessidade de ampliar o acesso, melhorar a qualidade do ensino fundamental, valorizar o magistério e fortalecer a escola.

O Plano também defendia maior autonomia organizativa e didático-pedagógica das unidades escolares.

O documento é importante porque mostra como, na década de 1990, a política educacional passou a combinar universalização do acesso, qualidade, planejamento, participação e valorização profissional.

14.11 — A construção da nova LDB

A Constituição de 1988 estabeleceu novos princípios para a educação brasileira, mas sua concretização exigia uma legislação educacional compatível com a nova ordem constitucional.

A discussão de uma nova Lei de Diretrizes e Bases começou ainda durante o processo constituinte e prolongou-se por vários anos.

O processo envolveu diferentes projetos e interesses. Participaram do debate parlamentares, educadores, entidades científicas, organizações sindicais, instituições privadas e diferentes setores da sociedade.

Em 20 de dezembro de 1996 foi aprovada a Lei nº 9.394, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, conhecida como LDB ou Lei Darcy Ribeiro.

14.12 — A concepção de educação presente na LDB de 1996

A LDB de 1996 começa com uma concepção ampla de educação.

O artigo 1º afirma que a educação abrange processos formativos que ocorrem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais, nas organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais (BRASIL, 1996).

Essa formulação recupera uma ideia que apareceu já na primeira aula deste curso: educação e escolarização não são sinônimos.

A LDB reconhece a educação como fenômeno social amplo, ao mesmo tempo em que estabelece normas específicas para a educação escolar.

14.13 — Educação básica: uma nova organização

A LDB de 1996 definiu a educação básica como formada pela educação infantil, pelo ensino fundamental e pelo ensino médio.

Essa organização representou uma mudança importante na forma de conceber a educação escolar brasileira.

A educação básica passou a ser compreendida como um conjunto articulado, e não simplesmente como a soma de etapas independentes.

O artigo 22 estabeleceu como finalidade da educação básica o desenvolvimento do educando, a formação comum indispensável ao exercício da cidadania e a oferta de meios para progressão no trabalho e em estudos posteriores (BRASIL, 1996).

14.14 — Educação, cidadania e trabalho

A relação entre educação, cidadania e trabalho aparece em diferentes momentos da história estudada neste curso.

Durante a ditadura, a relação com o trabalho assumiu forte dimensão tecnocrática e produtivista.

Na Constituição de 1988 e na LDB de 1996, a relação entre educação e trabalho permanece, mas aparece articulada ao pleno desenvolvimento da pessoa e ao exercício da cidadania.

Essa diferença ajuda a compreender a mudança de concepção educacional produzida no processo de redemocratização.

14.15 — EJA: uma dívida histórica

A educação de jovens e adultos ocupa um lugar importante nessa trajetória.

Desde as experiências de educação popular estudadas na Aula 12, a alfabetização e a escolarização de adultos haviam sido apresentadas como questões relacionadas ao direito à educação, à cidadania e à participação social.

A LDB de 1996 incorporou a Educação de Jovens e Adultos (EJA) como modalidade da educação escolar, destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria.

A institucionalização da EJA representa uma mudança importante: a escolarização de jovens e adultos deixa de aparecer somente como campanha ou ação emergencial e passa a integrar formalmente a organização da educação nacional.

14.16 — O FUNDEF e o financiamento da educação

A construção do direito à educação dependia também de mecanismos capazes de organizar o financiamento da escolarização.

Em 1996 foi aprovada a Lei nº 9.424, que regulamentou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, o FUNDEF.

O fundo foi criado no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal e entrou em funcionamento em 1998.

Seu objetivo estava relacionado à redistribuição de recursos para o ensino fundamental e à valorização do magistério.

O FUNDEF mostra que garantir o direito à educação envolve não apenas estabelecer princípios jurídicos, mas também criar mecanismos de financiamento.

14.17 — Democratização: acesso, permanência e qualidade

A democratização da educação não pode ser compreendida apenas como aumento das matrículas.

Uma escola democrática precisa considerar pelo menos três dimensões:

• acesso: quem consegue entrar na escola?
• permanência: quem consegue permanecer e concluir sua escolarização?
• qualidade: que formação os estudantes recebem?

A Constituição de 1988 e o Plano Decenal de 1993 incorporaram essas questões de maneiras diferentes.

A história da educação brasileira mostra que ampliar o acesso é fundamental, mas não suficiente para superar desigualdades educacionais.

14.18 — As pedagogias críticas ganham espaço

O processo de redemocratização também alterou o campo das ideias pedagógicas.

As críticas ao tecnicismo, ao autoritarismo e à redução da educação à preparação para o trabalho ganharam maior espaço.

Paulo Freire tornou-se uma referência central da pedagogia libertadora, enquanto outras formulações críticas procuraram discutir a relação entre escola, conhecimento, sociedade e desigualdade.

Autores como Dermeval Saviani e José Carlos Libâneo passaram a ocupar lugar importante no debate educacional brasileiro.

A pedagogia histórico-crítica, associada a Saviani, enfatizou a importância do conhecimento sistematizado e da escola como instituição responsável por possibilitar às classes populares o acesso ao patrimônio cultural produzido historicamente.

A pedagogia crítico-social dos conteúdos, apresentada por Libâneo (1994), também procurou articular conhecimento escolar e realidade social.

14.19 — Diferentes respostas para uma mesma pergunta

Ao longo deste curso, encontramos diferentes concepções sobre o significado da educação.

A educação jesuítica estava relacionada à catequese, à formação religiosa e à reprodução de determinada ordem social.

A pedagogia tradicional valorizou a transmissão sistemática dos conhecimentos, a autoridade docente e a disciplina escolar.

A Escola Nova colocou em primeiro plano a experiência do aluno, a atividade, a democracia e a renovação da escola.

A educação popular, especialmente em Paulo Freire, enfatizou diálogo, cultura, experiência social e consciência crítica.

O tecnicismo aproximou a educação do planejamento racional, da eficiência e das necessidades do sistema produtivo.

As pedagogias críticas passaram a questionar as relações entre educação, sociedade, desigualdade e poder, sem abandonar a importância do conhecimento escolar.

14.20 — O que mudou entre 1549 e 1996?

No início deste curso, vimos que a educação dos povos indígenas já existia antes da chegada dos portugueses. A escolarização colonial introduziu novas instituições, práticas e relações de poder.

Durante séculos, a educação escolar brasileira foi marcada por profundas desigualdades de acesso e por uma forte relação entre escolarização, posição social e poder.

A história passou por colégios jesuíticos, reformas pombalinas, instituições imperiais, escolas normais, grupos escolares, Escola Nova, universidade, educação popular, tecnicismo e pedagogias críticas.

Em 1988, a Constituição estabeleceu a educação como direito de todos e dever do Estado e da família.

Em 1996, a LDB reorganizou a educação nacional e definiu a educação básica como composta por educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

A trajetória não significa que as desigualdades tenham desaparecido. Significa que o lugar jurídico e político da educação na sociedade brasileira havia se transformado profundamente.

14.21 — Uma síntese das 14 aulas

14.22 — Permanências e mudanças

Uma das principais conclusões deste curso é que a história da educação não pode ser compreendida apenas como uma sequência de mudanças.

Algumas estruturas permanecem durante longos períodos, enquanto outras se transformam.

A desigualdade educacional, por exemplo, atravessa diferentes períodos históricos. Ela assumiu formas distintas durante a Colônia, o Império, a República, a Era Vargas, a ditadura e a redemocratização.

Ao mesmo tempo, houve mudanças profundas: a ampliação do acesso à escola, a transformação das instituições, a criação de novos direitos, a diversificação das concepções pedagógicas e a crescente responsabilidade do Estado.

O trabalho do historiador consiste justamente em compreender essas relações entre mudança e permanência.

14.23 — Educação e poder: uma questão que atravessa toda a história

Desde a educação jesuítica até as políticas educacionais da década de 1990, encontramos uma questão recorrente: educação e poder estão relacionados.

Quem controla a escola pode influenciar o que será ensinado, quem terá acesso ao conhecimento, quais valores serão transmitidos e quais sujeitos serão considerados legítimos participantes da sociedade.

Isso não significa que a escola seja apenas instrumento de reprodução social. Ao longo da história, professores, estudantes e comunidades também utilizaram a educação como espaço de criação, resistência e transformação.

A história da educação é, portanto, também uma história das disputas pelo conhecimento e pelo direito de participar da sociedade.

Documentos fundamentais para revisar o curso

Para encerrar o curso

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Referências

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF, 1988.

BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Brasília, DF, 1990.

BRASIL. Ministério da Educação. Plano Decenal de Educação para Todos — 1993–2003. Brasília, DF: MEC, 1993.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF, 1996.

BRASIL. Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Brasília, DF, 1996.

FERREIRA JR., Amarilio. História da Educação Brasileira: da Colônia ao século XX. São Carlos: EdUFSCar, 2010.

GHIRALDELLI JR., Paulo. História da Educação Brasileira. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2009.

LIBÂNEO, José Carlos. Didática. São Paulo: Cortez, 1994.

MIGNOT, Ana Chrystina Venancio. Escolas na vitrine: Centros Integrados de Educação Pública (1983–1987). Estudos Avançados, São Paulo, v. 15, n. 42, 2001.