Aula 9 — A educação na Primeira República
9.1 A República e uma nova expectativa em torno da educação
A Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, encerrou o regime monárquico e iniciou uma nova etapa da organização política brasileira. A mudança de regime também produziu novas expectativas em relação à educação.
A República precisava construir novas referências de cidadania, organizar suas instituições e formar uma população capaz de participar da nova ordem política. A escola passou, assim, a ser associada com maior intensidade à formação do cidadão republicano.
Entretanto, a mudança política não eliminou automaticamente as desigualdades herdadas do Império. A sociedade continuava profundamente desigual e a escolarização permanecia limitada.
Ferreira Jr. (2010) destaca como temas centrais das primeiras décadas republicanas a adoção do princípio da laicidade educacional, a criação dos grupos escolares, a expansão das Escolas Normais e a permanência da exclusão de parcelas importantes da população.
9.2 A Constituição de 1891 e a educação laica
A Constituição de 1891 foi a primeira Constituição republicana brasileira. Entre suas disposições, estabeleceu um princípio que teria grande importância para a história da educação: o ensino ministrado nos estabelecimentos públicos deveria ser leigo.
A separação entre Estado e Igreja, estabelecida pela República, modificou a posição da religião no ensino público. A laicidade tornou-se um dos elementos que diferenciariam juridicamente a ordem republicana da organização educacional do Império.
É importante, porém, distinguir laicidade de ausência de disputas religiosas. A relação entre educação, Estado e religião continuaria sendo objeto de debates e conflitos, especialmente a partir da década de 1920.
9.3 A Reforma Benjamin Constant de 1890
Antes mesmo da Constituição de 1891, o Governo Provisório republicano promoveu uma importante reforma da instrução pública no Distrito Federal. Em 8 de novembro de 1890, foi publicado o Decreto nº 981, associado ao ministro Benjamin Constant Botelho de Magalhães.
O decreto aprovava o Regulamento da Instrução Primária e Secundária do Distrito Federal e procurava reorganizar os diferentes níveis de ensino.
A reforma expressava o ambiente intelectual da primeira República, marcado, entre outros elementos, pela influência do positivismo sobre setores da elite republicana. A valorização das ciências e de uma organização mais sistemática do ensino fazia parte desse contexto.
A reforma também previa a ampliação da rede escolar e estabelecia mecanismos de organização, fiscalização e regulamentação do ensino.
O próprio Decreto nº 981 permite observar como o governo republicano imaginava a organização da instrução primária e secundária.
9.4 As Escolas Normais e a formação do professor republicano
As Escolas Normais haviam surgido ainda no Império, mas ganharam novo impulso durante a República. Sua função era preparar professores para o ensino primário.
Ferreira Jr. (2010) identifica as Escolas Normais como uma das instituições características da organização educacional republicana. Elas ajudaram a estabelecer uma formação mais sistemática do professor primário.
Em 1890, o próprio Governo Provisório republicano reorganizou a Escola Normal da Capital Federal. O Decreto nº 982 definiu a instituição como estabelecimento de ensino profissional destinado à formação intelectual, moral e prática dos futuros professores.
O professor começa a ser concebido de maneira cada vez mais explícita como um profissional que necessita de formação específica para exercer o magistério.
9.5 Caetano de Campos e a renovação da escola primária paulista
São Paulo tornou-se um dos principais laboratórios das reformas educacionais republicanas. Nesse processo destacou-se Antônio Caetano de Campos, ligado à reorganização da formação docente e da escola primária.
A Escola Normal da capital paulista tornou-se uma instituição de referência para a formação de professores. Sua organização estava relacionada à ideia de que a transformação da escola exigia também a formação de novos profissionais.
O projeto paulista não ficou restrito à formação de professores. Ele também procurou modificar a própria organização da escola primária, criando condições para a implantação dos grupos escolares.
9.6 Os grupos escolares: uma nova organização da escola primária
Uma das principais novidades da educação republicana foi a organização dos grupos escolares. A reforma paulista da instrução pública de 1892 instituiu esse modelo, reunindo em um mesmo estabelecimento as diferentes séries do ensino primário.
O grupo escolar possuía uma estrutura diferente daquela das escolas isoladas. Havia um diretor, professores responsáveis pelas diferentes classes e uma organização graduada por séries anuais.
O modelo procurava produzir uma escola mais organizada, graduada e racionalizada. A divisão dos alunos por séries, a distribuição das funções docentes, os horários, os espaços escolares e os mecanismos de inspeção faziam parte dessa nova organização.
A experiência paulista repercutiu em outras unidades da Federação. Nas primeiras décadas do século XX, diferentes estados passaram a criar seus próprios grupos escolares. :contentReference[oaicite:3]{index=3}
O regulamento paulista de 1892 permite observar a organização administrativa, pedagógica e escolar que acompanhou a implantação dos grupos escolares.
9.7 O método intuitivo
A reorganização institucional dos grupos escolares também foi acompanhada por mudanças nas concepções sobre o ensino.
Segundo Ferreira Jr. (2010), Caetano de Campos defendia o chamado método intuitivo, associado à tradição pedagógica de Pestalozzi. A proposta valorizava a observação, a percepção e o contato do aluno com objetos e situações concretas como caminhos para a construção do conhecimento.
Nesse sentido, o método intuitivo introduzia uma diferença importante em relação a práticas baseadas predominantemente na repetição verbal e na memorização.
O estudante não deveria apenas ouvir e repetir. A observação dos objetos e dos fenômenos deveria participar do processo de aprendizagem.
9.8 República, escolarização e exclusão social
A criação dos grupos escolares não deve ser confundida com a universalização da escola.
Ferreira Jr. (2010) chama atenção para o caráter limitado do esforço republicano de incorporação de determinados grupos sociais à escolarização. Os filhos de ex-escravizados, os pobres e muitos filhos de imigrantes permaneceram afastados das instituições escolares, especialmente quando viviam nas áreas rurais.
Os grupos escolares eram predominantemente urbanos. A expansão da escola pública ocorreu, portanto, de maneira desigual no território e entre os diferentes grupos sociais.
Expansão escolar significa criação de novas instituições e ampliação da oferta. Universalização significa garantir acesso efetivo à população em idade escolar. As duas coisas não são sinônimas.
9.9 O problema do analfabetismo
O analfabetismo continuava sendo um dos grandes problemas educacionais da Primeira República. Os dados apresentados por Fernandes (1966), reproduzidos no material do curso, indicam uma proporção muito elevada de analfabetos na população brasileira ao longo das primeiras décadas republicanas.
| Ano | Proporção indicada |
|---|---|
| 1872 | 84% |
| 1890 | 85% |
| 1900 | 65% |
| 1920 | 65% |
Fonte: Fernandes (1966), conforme reprodução no material do curso.
Esses dados devem ser lidos como indicadores históricos produzidos segundo os critérios estatísticos de sua época. O importante, para a análise desta aula, é perceber que a República iniciou seu percurso com um enorme desafio de escolarização e alfabetização.
9.10 Urbanização, imigração e novas demandas educacionais
Durante as primeiras décadas do século XX, o Brasil passou por mudanças econômicas e sociais importantes. O crescimento de atividades industriais, a expansão das cidades e a formação de um operariado urbano modificaram gradualmente a sociedade brasileira.
O material de Ferreira Jr. (2010) relaciona essas transformações ao surgimento de novas demandas por escolarização. Trabalhadores urbanos e grupos sociais organizados passaram a reivindicar escolas para seus filhos.
A questão educacional começou, assim, a ser relacionada não apenas à formação das elites, mas também à necessidade de ampliar a escolarização das camadas populares em uma sociedade que lentamente se transformava.
As mudanças na sociedade ajudam a explicar por que a educação ganhou importância crescente no debate público durante as primeiras décadas do século XX.
9.11 “Entusiasmo pela educação” e “otimismo pedagógico”
Na década de 1920, a educação passou a ocupar posição ainda mais destacada no debate público. Jorge Nagle (2001) utiliza as expressões “entusiasmo pela educação” e “otimismo pedagógico” para caracterizar aspectos desse ambiente intelectual.
O “entusiasmo pela educação” estava associado à defesa da ampliação da escolarização como resposta a problemas nacionais, especialmente o analfabetismo.
O “otimismo pedagógico”, por sua vez, estava mais diretamente relacionado à crença de que a renovação dos métodos, da organização escolar e da formação docente poderia transformar a qualidade da educação.
Entusiasmo pela educação enfatiza a expansão da escolarização. Otimismo pedagógico enfatiza a renovação da escola, dos métodos e das práticas educativas.
9.12 As reformas educacionais da década de 1920
O debate educacional da década de 1920 não ficou restrito às ideias. Diferentes estados realizaram reformas destinadas a reorganizar e ampliar a educação pública.
O material de Ferreira Jr. (2010), com base em Romanelli (1986), registra reformas realizadas em diferentes estados e no Distrito Federal, envolvendo educadores que posteriormente teriam papel importante no movimento renovador.
| Período | Local | Reformador |
|---|---|---|
| 1920 | São Paulo | Sampaio Dória |
| 1922–1923 | Ceará | Lourenço Filho |
| 1922–1926 | Distrito Federal | Carneiro Leão |
| 1925–1928 | Rio Grande do Norte | José Augusto |
| 1927–1928 | Paraná | Lysímaco da Costa |
| 1927–1928 | Minas Gerais | Francisco Campos |
| 1928 | Distrito Federal | Fernando de Azevedo |
| 1928 | Bahia | Anísio Teixeira |
Fonte: adaptado de Romanelli (1986), conforme Ferreira Jr. (2010).
Essas reformas são importantes porque mostram que a chamada Escola Nova não surgiu repentinamente em 1932. Havia experiências, reformas e debates anteriores que prepararam o terreno para o movimento renovador.
9.13 A Associação Brasileira de Educação
Em outubro de 1924 foi fundada a Associação Brasileira de Educação (ABE), por iniciativa de Heitor Lyra da Silva e outros intelectuais e profissionais interessados nos problemas educacionais brasileiros.
A ABE tornou-se um espaço importante de debate sobre a educação. Sua atuação envolveu cursos, publicações, pesquisas e, principalmente, a organização de Conferências Nacionais de Educação.
Nessas conferências eram discutidos temas como a organização do ensino primário, a formação de professores, a estrutura do sistema educacional e a relação entre Estado, escola e sociedade.
A ABE também se tornou um espaço de disputa entre diferentes concepções de educação, especialmente em torno da escola pública, da laicidade, do ensino religioso e do papel do Estado.
9.14 As Conferências Nacionais de Educação e o debate educacional
As Conferências organizadas pela ABE contribuíram para transformar a educação em objeto de debate nacional entre professores, intelectuais, jornalistas, políticos e outros setores da sociedade.
Os debates envolviam questões pedagógicas, administrativas e políticas. Não se discutia apenas “como ensinar”, mas também quem deveria educar, quem deveria financiar a escola, qual deveria ser o papel do Estado e que tipo de formação deveria ser oferecida à população.
Essa ampliação do debate ajuda a compreender por que a década de 1920 foi decisiva para a história da educação brasileira.
9.15 A emergência do movimento renovador
Nas décadas de 1920 e 1930 ganhou força no Brasil um conjunto diversificado de propostas de renovação educacional posteriormente associado ao movimento da Escola Nova.
Entre os educadores envolvidos nesse movimento estavam Sampaio Dória, Lourenço Filho, Anísio Teixeira, Fernando de Azevedo, Carneiro Leão e outros intelectuais.
Não se tratava de uma teoria única nem de um grupo completamente homogêneo. Havia diferenças entre os educadores e suas propostas. O elemento comum estava na crítica a aspectos da escola tradicional e na defesa de mudanças na organização escolar, nos métodos de ensino e no papel social da educação.
A Escola Nova não deve ser apresentada como uma pedagogia que simplesmente “substituiu” a pedagogia tradicional. Durante décadas, diferentes concepções pedagógicas coexistiram, disputaram espaço e foram apropriadas de maneiras distintas.
9.16 Educação, Estado e religião: uma nova disputa
A laicidade estabelecida pela Constituição de 1891 não encerrou a disputa sobre a presença da religião na educação.
Na década de 1920, diferentes setores sociais passaram a discutir novamente a relação entre escola pública, ensino religioso, liberdade de ensino e papel do Estado.
A Associação Brasileira de Educação tornou-se um dos espaços em que essas posições entraram em confronto. De um lado estavam educadores e intelectuais defensores da expansão da escola pública e laica; de outro, setores ligados à Igreja Católica defendiam maior presença religiosa na educação.
Essa disputa será aprofundada na próxima aula, quando estudaremos o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova de 1932.
9.17 O que mudou — e o que permaneceu?
| Mudanças | Permanências e limites |
|---|---|
| Laicidade constitucional do ensino público | Disputas entre Estado, escola e religião continuaram |
| Expansão dos grupos escolares | Escolarização permaneceu social e territorialmente desigual |
| Crescimento das Escolas Normais | Formação docente ainda não atendia toda a demanda |
| Novos métodos e debates pedagógicos | Práticas tradicionais continuaram presentes |
| Educação como problema nacional | Analfabetismo e exclusão escolar continuaram elevados |
9.18 Síntese da aula
A Primeira República introduziu mudanças importantes na educação brasileira. A Constituição de 1891 estabeleceu a laicidade do ensino público; reformas procuraram reorganizar a instrução; os grupos escolares modificaram a organização da escola primária; as Escolas Normais ampliaram a formação específica dos professores; e novas concepções pedagógicas começaram a questionar práticas tradicionais.
Ao mesmo tempo, a escolarização continuou profundamente desigual. A expansão institucional não alcançou de maneira equivalente toda a população, e os filhos de ex-escravizados, pobres e muitos trabalhadores rurais permaneceram afastados da escola.
Na década de 1920, a educação passou a ocupar lugar central no debate sobre os problemas nacionais. As reformas estaduais, a atuação da ABE e o movimento renovador prepararam o terreno para uma disputa mais ampla sobre qual escola o Brasil deveria construir.
Essa disputa será aprofundada na próxima aula, com o estudo da Escola Nova e do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova de 1932.
9.19 Linha do tempo
Para refletir
A República criou novas instituições escolares, estabeleceu a laicidade do ensino público, reorganizou a formação de professores e promoveu reformas educacionais.
Entretanto, o analfabetismo permanecia elevado e grande parte da população continuava fora da escola.
Por que uma sociedade pode realizar reformas educacionais importantes sem conseguir, ao mesmo tempo, garantir escolarização para a maioria da população?
As reformas da década de 1920 colocaram em circulação novas ideias sobre a escola, o aluno, o professor e o papel do Estado. Na próxima aula, veremos como essas ideias se articularam no movimento da Escola Nova e ganharam uma expressão histórica decisiva com o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, publicado em 1932.
Referências
BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 24 de fevereiro de 1891.
BRASIL. Decreto nº 981, de 8 de novembro de 1890. Aprova o Regulamento da Instrução Primária e Secundária do Distrito Federal.
BRASIL. Decreto nº 982, de 8 de novembro de 1890. Altera o regulamento da Escola Normal da Capital Federal.
FERREIRA JR., Amarilio. História da Educação Brasileira: da Colônia ao século XX. São Carlos: EdUFSCar, 2010.
GHIRALDELLI JR., Paulo. História da Educação Brasileira. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2009.
NAGLE, Jorge. Educação e sociedade na Primeira República. 2. ed. Rio de Janeiro: DP&A, 2001.
Exercício
O que a República mudou na educação brasileira?
Mudanças institucionais, renovação pedagógica e permanências sociais
Retomando a questão central
O que mudou na educação brasileira com a implantação da República e por que essas mudanças não eliminaram as desigualdades educacionais?
Ao longo desta aula, vimos que a implantação da República produziu mudanças importantes na organização da educação brasileira. A Constituição de 1891 estabeleceu o caráter leigo do ensino público; os grupos escolares reorganizaram a escola primária; as Escolas Normais ampliaram sua importância na formação de professores; e a década de 1920 foi marcada pela intensificação dos debates e das reformas educacionais.
A criação da Associação Brasileira de Educação (ABE), em 1924, e a realização da I Conferência Nacional de Educação, em Curitiba, em 1927, demonstram que a educação havia se tornado um tema importante do debate público nacional.
Ao mesmo tempo, os elevados índices de analfabetismo, as desigualdades sociais, as diferenças regionais e os limites de acesso à escola mostram que as mudanças institucionais não produziram, por si mesmas, a democratização da educação.
Três dimensões para compreender a Primeira República
Organização escolar
Grupos escolares, séries, classes, direção escolar e expansão das instituições de formação docente modificaram a organização da escola.
Debate educacional
ABE, Conferências Nacionais de Educação e reformas dos anos 1920 ampliaram a discussão sobre os rumos da educação brasileira.
Desigualdade social
A permanência do analfabetismo e das desigualdades de acesso revelou os limites da expansão educacional republicana.
A ideia central que você deve levar desta aula
A Primeira República modificou a organização da educação, mas não rompeu imediatamente com as desigualdades sociais que limitavam a escolarização da população.
Essa interpretação permite evitar duas conclusões simplificadoras. A primeira seria afirmar que nada mudou com a República. A segunda seria considerar que as reformas republicanas produziram uma democratização imediata da educação.
A análise histórica exige observar as duas dimensões simultaneamente: mudanças institucionais e permanências sociais.
Uma fonte para continuar pensando
A I Conferência Nacional de Educação, realizada em 1927, é uma fonte particularmente interessante para compreender os problemas e projetos educacionais que circulavam naquele momento.
Consultar documentos históricos como esse permite ir além da narrativa dos acontecimentos e observar as ideias, preocupações e propostas formuladas pelos próprios participantes daquele contexto.
🔎 Antes de seguir para a próxima aula...
Pense na seguinte situação:
Imagine que você encontrasse uma lei republicana estabelecendo uma nova organização para as escolas primárias.
O documento seria suficiente para concluir que todas as crianças passaram a frequentar escolas organizadas segundo aquela nova proposta?
A resposta exige que você procure outras evidências: dados de matrícula, número de escolas, formação dos professores, condições de funcionamento, distribuição regional das instituições e características sociais da população.
Essa é uma das principais aprendizagens metodológicas desta aula: uma política educacional precisa ser analisada tanto em sua formulação quanto em suas condições concretas de realização.
O próximo passo
Os debates educacionais da Primeira República prepararam o terreno para novas disputas sobre a escola brasileira.
Na próxima aula, vamos estudar um documento fundamental desse processo: o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, publicado em 1932.
Escola Nova e o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova
História da educação não é apenas a história das escolas. É também a história das sociedades que as criam, organizam, disputam e transformam.