Reformas pombalinas e expulsão dos jesuítas

1759–1808: Estado, Aulas Régias e os limites da reorganização do ensino colonial

O que mudou na educação da América portuguesa quando os jesuítas foram expulsos e o Estado português passou a intervir mais diretamente na organização do ensino?

6.1 Uma mudança na organização da educação colonial

Durante mais de dois séculos, a Companhia de Jesus desempenhou papel importante na organização de instituições e práticas educativas nos territórios portugueses. Os jesuítas criaram casas de bê-á-bá, colégios e outras estruturas voltadas para a catequese e para a formação escolar.

Essa situação começou a mudar profundamente durante o governo de Dom José I, quando Sebastião José de Carvalho e Melo, o futuro Marquês de Pombal, passou a conduzir reformas destinadas a fortalecer a autoridade da Coroa portuguesa.

As reformas pombalinas não foram exclusivamente educacionais. Elas faziam parte de um conjunto mais amplo de medidas relacionadas à administração do Estado, à economia, à política colonial e às relações entre a Coroa e a Igreja.

6.2 O projeto pombalino

O governo português buscava ampliar a capacidade de intervenção da Coroa e reorganizar diferentes setores da administração. Nesse contexto, a educação também passou a ser objeto de uma intervenção estatal mais direta.

O fortalecimento do Estado português envolvia a redução da autonomia de grupos e instituições que possuíam grande influência social e econômica, entre eles a Companhia de Jesus.

Por isso, a reforma educacional pombalina deve ser compreendida como parte de uma transformação mais ampla das relações entre Estado, Igreja e sociedade.

6.3 A expulsão dos jesuítas em 1759

Em 1759, a Companhia de Jesus foi expulsa dos domínios portugueses. A medida atingiu diretamente as instituições educacionais administradas pelos jesuítas.

Os colégios foram fechados e seus bens foram incorporados pela Coroa. A expulsão criou, portanto, um problema administrativo e educacional: como reorganizar o ensino depois da saída dos jesuítas?

6.4 O Alvará de 28 de junho de 1759

A reorganização do ensino começou a ganhar forma com o Alvará de 28 de junho de 1759.

O documento estabeleceu medidas relacionadas à organização dos estudos e criou o cargo de Diretor Geral dos Estudos, ampliando a intervenção da Coroa na administração do ensino.

Também foram estabelecidas orientações para o ensino de disciplinas como latim, grego e retórica.

6.5 As Aulas Régias

Uma das principais características da reorganização pombalina foi a criação das chamadas Aulas Régias.

Diferentemente da estrutura integrada dos colégios jesuíticos, as Aulas Régias eram organizadas por disciplinas ou áreas de estudo. Havia professores responsáveis por determinadas matérias, como latim, grego e retórica.

Essa forma de organização representou uma mudança importante porque o ensino passou a estar mais diretamente vinculado à administração da Coroa.

6.6 Como financiar o ensino? O Subsídio Literário

A criação de novas formas de organização do ensino também levantava uma questão fundamental: de onde viriam os recursos para manter as aulas e pagar os professores?

Em 1772, a Coroa portuguesa criou o chamado Subsídio Literário, um imposto destinado ao financiamento da instrução pública.

O imposto incidia sobre determinados produtos, incluindo vinho, aguardente e vinagre. Dessa maneira, o financiamento do ensino passou a estar associado a uma forma específica de arrecadação fiscal.

6.7 Leia os documentos como historiador

Os documentos apresentados nesta aula permitem observar diretamente algumas das transformações promovidas pelas reformas pombalinas.

Ao consultá-los, não procure apenas informações. Procure identificar quem produziu o documento, quais problemas pretendia enfrentar, que responsabilidades foram atribuídas ao Estado e quais concepções de educação aparecem em seu conteúdo.

6.8 Reforma do Estado não significa democratização da educação

As reformas pombalinas representaram uma mudança importante na relação entre Estado e educação. A Coroa passou a intervir mais diretamente na organização do ensino e criou mecanismos administrativos e financeiros para sustentá-lo.

Entretanto, isso não significa que a educação escolar tenha se tornado universal ou acessível à maioria da população.

A reorganização administrativa não eliminou as desigualdades sociais. A escolarização continuou limitada e marcada pelas características da sociedade colonial.

6.9 As reformas e o pensamento ilustrado

As reformas pombalinas ocorreram em um contexto europeu marcado pela circulação de ideias associadas ao Iluminismo.

A valorização da razão, da ciência, da administração e da reorganização do Estado fazia parte desse ambiente intelectual. Entretanto, as reformas portuguesas não devem ser confundidas com uma ruptura completa com a monarquia ou com a construção de uma sociedade democrática.

O objetivo era fortalecer e modernizar a administração da monarquia portuguesa, mantendo a estrutura política e social do Antigo Regime.

6.10 Uma reforma marcada por contradições

As reformas pombalinas podem ser compreendidas a partir de uma importante contradição histórica.

A reforma alterou o modo como o ensino era administrado, mas não rompeu com as desigualdades sociais que caracterizavam a sociedade colonial.

6.11 Da Colônia ao Império

As reformas pombalinas deixaram uma questão que continuaria presente nas décadas seguintes: qual deveria ser o papel do Estado na organização da educação?

Essa questão ganharia novas dimensões com a transferência da Corte portuguesa para o Brasil, em 1808, a Independência em 1822 e a construção do Estado imperial.

Na próxima aula, veremos como a chegada da Corte modificou a organização política, cultural e educacional do território e como o novo Estado brasileiro passou a enfrentar o problema da instrução pública.

Síntese da aula

As reformas pombalinas modificaram profundamente a relação entre Estado, Igreja e educação no mundo português. A expulsão dos jesuítas, em 1759, foi acompanhada pela criação de novas formas de organização do ensino, especialmente as Aulas Régias.

O Alvará de 1759 ampliou a intervenção da Coroa na organização dos estudos, enquanto o Subsídio Literário, criado em 1772, estabeleceu uma forma de financiamento da instrução pública.

Entretanto, a reorganização do ensino não significou sua democratização. A educação continuou marcada pelas características e desigualdades da sociedade colonial.

Para refletir

A expulsão dos jesuítas e a criação das Aulas Régias representaram uma mudança importante na educação colonial.

Mas podemos dizer que essa mudança tornou a educação mais democrática? Explique sua resposta considerando a organização do ensino, o financiamento e as características da sociedade colonial.

Referências

BRASIL. Alvará de 28 de junho de 1759.

BRASIL. Lei de 10 de novembro de 1772. Cria o Subsídio Literário destinado ao financiamento da instrução pública.

FERREIRA JR., Amarilio. História da Educação Brasileira: da Colônia ao século XX. São Carlos: EdUFSCar, 2010.

GHIRALDELLI JR., Paulo. História da Educação Brasileira. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2009.

• No século XVIII, Portugal promoveu reformas que buscaram fortalecer a autoridade da Coroa.
• As reformas pombalinas modificaram a relação entre Estado, Igreja e educação.
• Em 1759, os jesuítas foram expulsos dos domínios portugueses.
• A expulsão dos jesuítas provocou uma reorganização das atividades de ensino.
• As Aulas Régias representaram uma forma de organização do ensino vinculada à Coroa portuguesa.
• A maior participação do Estado na educação não significou a criação imediata de uma educação pública universal.
• A educação continuou relacionada às condições sociais e às desigualdades existentes na sociedade colonial.
• As reformas pombalinas mostram que as transformações educacionais estão relacionadas às mudanças políticas e sociais.