Como chegamos até aqui?
Da educação como prática social à educação como direito: um olhar histórico sobre a educação brasileira.
Ao longo deste curso, percorremos diferentes períodos da história da educação brasileira. Vimos que educar nunca foi apenas transmitir conhecimentos. As formas de educar estiveram relacionadas às maneiras como diferentes sociedades organizaram o trabalho, a cultura, a religião, o poder e as relações sociais.
Por isso, ao chegarmos ao final do percurso, não basta lembrar datas, leis, instituições ou personagens. É preciso estabelecer relações entre os diferentes momentos históricos e compreender as permanências, as mudanças, as disputas e as contradições que marcaram a construção da educação brasileira.
1. Antes da escola, já existia educação
Começamos reconhecendo que educação e escola não são sinônimos.
Os povos indígenas já possuíam processos próprios de educação antes da chegada dos portugueses. Conhecimentos, valores, práticas, técnicas e formas de convivência eram aprendidos no cotidiano, na participação e na vida comunitária.
A escola é, portanto, uma instituição histórica. Ela surgiu em determinados contextos e assumiu diferentes funções ao longo do tempo.
A história da educação é mais ampla do que a história da escola. Ela envolve práticas educativas, sujeitos, instituições, ideias pedagógicas, políticas e diferentes formas de transmissão e produção de conhecimentos.
2. A educação colonial e a relação entre educação e poder
Com a colonização portuguesa, novas instituições e práticas educativas foram introduzidas.
A atuação dos jesuítas associou educação, catequese e colonização. Os colégios da Companhia de Jesus organizaram práticas escolares sistemáticas e contribuíram para a formação de determinados grupos sociais. A tradição pedagógica jesuítica, especialmente organizada pela Ratio Studiorum, valorizava a formação humanística, a disciplina, os exercícios e a sistematização do ensino.
Ao mesmo tempo, a sociedade colonial era marcada pela escravidão e por profundas desigualdades. A expansão das instituições escolares não significou acesso igualitário à educação.
Uma pergunta que atravessa toda a história da educação brasileira:
Quem tinha acesso à educação escolar e quem permanecia excluído dela?
As reformas pombalinas modificaram o papel do Estado na organização do ensino, mas não produziram a universalização da escolarização. A mudança do agente responsável pela organização do ensino não eliminou as desigualdades sociais.
3. Império: leis, instituições e distância entre a norma e a realidade
Durante o Império, surgiram novas instituições, escolas normais, colégios e diferentes iniciativas de organização da instrução pública.
A Constituição de 1824 afirmou a gratuidade da instrução primária para os cidadãos, e a Lei de 1827 procurou organizar as escolas de primeiras letras. Também foram criadas instituições destinadas a diferentes públicos e finalidades educacionais, incluindo experiências relacionadas à formação profissional e à educação de pessoas com deficiência.
Entretanto, aprendemos uma questão fundamental para a História da Educação:
A distância entre direito proclamado e direito efetivado atravessa grande parte da história educacional brasileira.
4. Primeira República: expansão escolar e novos projetos de educação
Com a República, a educação passou por novas reformas e experiências. Os grupos escolares, as escolas normais e outras instituições contribuíram para a reorganização da escolarização.
Ao mesmo tempo, a sociedade brasileira continuava marcada por elevados índices de analfabetismo e por profundas desigualdades sociais e educacionais.
Nas décadas de 1920 e 1930, ganharam força críticas às formas tradicionais de organização escolar. Educadores passaram a discutir novas maneiras de compreender o estudante, o ensino, a escola e sua relação com a sociedade.
Nesse contexto se desenvolveu o movimento da Escola Nova, que não surgiu repentinamente em 1932, mas foi sendo construído por meio de reformas educacionais, debates, associações e conferências.
5. Diferentes respostas para a pergunta: o que significa educar?
Ao longo do curso, encontramos diferentes concepções sobre a educação. Elas expressam diferentes maneiras de compreender o ser humano, a sociedade, o conhecimento e a própria finalidade da escola.
Formação humanística e religiosa, disciplina, exercícios, organização sistemática e formação moral.
Ênfase na transmissão dos conhecimentos, na autoridade docente, na disciplina e na organização dos conteúdos.
Valorização da experiência, da atividade do estudante e de novas relações entre escola, sociedade e democracia.
Diálogo, cultura dos sujeitos, participação e formação da consciência crítica, especialmente nas experiências associadas a Paulo Freire.
Racionalização, planejamento, objetivos, técnicas e relação entre educação e necessidades do desenvolvimento econômico.
Análise das relações entre educação, sociedade, desigualdade, conhecimento e transformação social.
Essas concepções não devem ser compreendidas como uma sequência simples na qual uma corrente desaparece para dar lugar à seguinte. Elas coexistiram, entraram em conflito e foram apropriadas de diferentes maneiras em diferentes contextos históricos.
6. Escola Nova, Manifesto dos Pioneiros e reconstrução educacional
O Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, publicado em 1932, expressou um projeto de reconstrução educacional. Seus signatários defenderam uma escola pública, gratuita, obrigatória, laica e coeducativa, além de uma maior responsabilidade do Estado na organização da educação nacional.
O Manifesto é importante não apenas pelas propostas que apresentou, mas também porque revela que a educação era objeto de disputa entre diferentes projetos de sociedade.
A questão educacional envolvia diferentes concepções sobre o papel do Estado, da família, da religião, da escola pública e da iniciativa privada.
7. Era Vargas: educação, Estado, universidade e trabalho
Durante a Era Vargas, a educação passou por forte processo de organização e centralização estatal. Foram realizadas reformas no ensino secundário, no ensino superior e na educação profissional.
A criação do Ministério da Educação, as reformas Francisco Campos, a criação da Universidade de São Paulo, a experiência da Universidade do Distrito Federal e, posteriormente, as Leis Orgânicas do Ensino expressaram diferentes dimensões desse processo.
Ao mesmo tempo, a formação educacional passou a ser relacionada de maneira mais explícita à industrialização e à formação para o trabalho.
O SENAI, criado em 1942, tornou-se parte importante dessa nova configuração da formação profissional.
A organização e a expansão de determinadas instituições educacionais não significaram necessariamente a superação da desigualdade. A educação brasileira continuou apresentando diferentes trajetórias escolares conforme a posição social dos estudantes.
8. Democracia, educação popular e novas experiências educativas
Entre 1945 e 1964, a experiência democrática abriu espaço para novas disputas e experiências educacionais.
A defesa da escola pública, os debates em torno da LDB e diferentes experiências de educação popular revelaram que a educação poderia ser pensada não apenas como transmissão de conteúdos, mas também como espaço de participação social e formação para a cidadania.
A experiência da Escola-Parque, associada a Anísio Teixeira, e as experiências de educação popular, entre elas as relacionadas a Paulo Freire, ampliaram as discussões sobre a função social da educação.
Nos círculos de cultura, a alfabetização foi articulada à experiência cultural dos sujeitos, ao diálogo e à reflexão sobre a realidade.
O período também demonstrou que diferentes projetos educacionais estavam relacionados a diferentes concepções de democracia e participação social.
9. Ditadura militar: expansão, tecnocracia e controle
O golpe de 1964 interrompeu experiências de educação popular e inaugurou um período de autoritarismo político.
Durante a ditadura militar, a educação foi reorganizada segundo princípios relacionados à modernização econômica, à racionalização administrativa e à formação para o trabalho.
O tecnicismo ganhou espaço nas políticas educacionais, especialmente a partir do final da década de 1960. Reformas como a universitária de 1968 e a Lei nº 5.692/1971 modificaram a organização dos sistemas de ensino.
Entretanto, o período também foi marcado por controle político, repressão e resistência. Professores, estudantes e diferentes grupos sociais participaram de formas variadas das disputas em torno da educação.
A educação passou por processos de expansão e reorganização institucional ao mesmo tempo em que o regime restringia liberdades políticas e controlava espaços educacionais.
10. Redemocratização: educação como direito
Com a redemocratização, a educação voltou a ocupar lugar central nas discussões sobre direitos sociais e cidadania.
A Constituição de 1988 estabeleceu que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, sendo promovida e incentivada com a colaboração da sociedade (BRASIL, 1988, art. 205).
A Constituição também estabeleceu princípios relacionados à igualdade de condições de acesso e permanência, à liberdade de aprender e ensinar, ao pluralismo de ideias, à gratuidade do ensino público, à valorização dos profissionais da educação e à gestão democrática do ensino público (BRASIL, 1988).
O Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990, reforçou a educação como direito e estabeleceu responsabilidades do Estado, da família e da sociedade (BRASIL, 1990).
A LDB de 1996 ampliou a compreensão de educação ao reconhecer que os processos formativos acontecem na família, no trabalho, nos movimentos sociais, nas instituições de ensino e pesquisa, entre outros espaços (BRASIL, 1996).
11. O que mudou? O que permaneceu?
Quando olhamos para o percurso estudado, encontramos mudanças profundas.
- A educação escolar se expandiu.
- Novas instituições educacionais foram criadas.
- A formação de professores se institucionalizou.
- Novas modalidades e experiências educativas foram desenvolvidas.
- Novas concepções pedagógicas questionaram modelos anteriores.
- A educação passou a ser afirmada juridicamente como um direito.
Mas também encontramos importantes permanências:
- desigualdades sociais e educacionais;
- dificuldades de acesso e permanência;
- diferenças regionais;
- disputas sobre financiamento;
- conflitos sobre as finalidades da educação;
- diferentes projetos de sociedade expressos nas políticas educacionais.
A História da Educação nos ajuda justamente a compreender que mudança e permanência acontecem simultaneamente.
12. Como chegamos até aqui?
O percurso realizado nas 14 aulas pode ser visualizado como uma trajetória histórica:
Essa trajetória não representa uma evolução linear e inevitável. Ela representa um processo histórico marcado por disputas, avanços, contradições, permanências e transformações.
13. Educação, sociedade e poder
Uma das principais aprendizagens deste curso é perceber que a educação nunca esteve isolada da sociedade.
A educação esteve relacionada à religião durante a colonização; à formação das elites e à manutenção das hierarquias sociais; à construção do Estado nacional; à formação de professores e profissionais; à industrialização; à democracia; às políticas de desenvolvimento; às disputas ideológicas; aos movimentos sociais e à construção de direitos.
Por isso, estudar História da Educação também significa perguntar:
Olhar para trás para compreender o presente
Agora, volte às 14 aulas do curso e escolha três momentos históricos diferentes.
Para cada um deles, procure responder:
- Quem educava?
- Quem tinha acesso à educação?
- O que se pretendia ensinar?
- Para que finalidade?
- Quem definia essas finalidades?
- Que relações existiam entre educação e sociedade naquele momento?
Depois, compare os três períodos e identifique pelo menos uma mudança e uma permanência entre eles.
Que educação uma sociedade deseja construir?
Depois de estudar a história da educação brasileira, como você responderia a essa pergunta?
Escreva um texto de 10 a 15 linhas, utilizando exemplos de pelo menos três momentos históricos estudados no curso.
Relacione os diferentes períodos, identifique mudanças e permanências e explique como as concepções de educação estiveram relacionadas às características e aos projetos de sociedade de cada momento.
As escolhas feitas em diferentes momentos históricos ajudaram a construir a educação que temos hoje — e a história continua aberta.
Referências fundamentais
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
FERREIRA JR., Amarilio. História da Educação Brasileira: da Colônia ao século XX. São Carlos: EdUFSCar, 2010.
GHIRALDELLI JR., Paulo. História da Educação Brasileira. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2009.